Terça-feira
23 de Outubro de 2018 - 

Newsletter

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,69 3,69
EURO 4,23 4,23

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Porto Alegre, RS

Máx
24ºC
Min
17ºC
Pancadas de Chuva pe

Hoje - João Pessoa, PB

Máx
30ºC
Min
24ºC
Possibilidade de Chu

Hoje - Recife, PE

Máx
27ºC
Min
24ºC
Possibilidade de Chu

Hoje - Brasília, DF

Máx
27ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva a

Negado habeas corpus a ex-juiz Rocha Mattos em condenação por destruição de provas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável (não conheceu) pedido de Habeas Corpus (HC 118045) feito pela defesa do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, contra condenação por destruição de provas relacionadas a investigação criminal. A Turma, por maioria, entendeu que o pedido é incabível e que não houve anormalidade a justificar a concessão da ordem de ofício. A maioria do colegiado acompanhou o voto proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que destacou tratar-se de caso de juiz federal que, nessa condição, determinou a inutilização de provas para investigação criminal em andamento. “A condenação transitou em julgado e portanto o habeas corpus é substitutivo de revisão criminal. Eu não conheço do pedido nem concedo a ordem de ofício, por não haver teratologia”, afirmou o ministro. Votaram no mesmo sentido os ministros Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio, por entender que a condenação contraria o princípio da não culpabilidade, ao considerar como circunstância judicial negativa para fim de fixação da pena a existência de processo crime em andamento. O ministro havia deferido a ordem para determinar a formalização de outra condenação excluindo essa circunstância negativa.
15/05/2018 (00:00)
Visitas no site:  253883
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.